Sobre este sítio
Quem o gere
Este sítio é gerido pela Eureka (Eureka.legal, Dinamarca). Não é um sítio Web oficial da União Europeia. O texto apresentado é a proposta da Comissão, COM(2026) 1100; ainda não é direito em vigor. O texto que faz fé é publicado no EUR-Lex.
Eureka.legalDenmark, reg. no. 46857151
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Fontes
- A proposta da Comissão Europeia, COM(2026) 1100
- EUR-Lex, documento 52026PC1100
- O Observatório Legislativo do Parlamento Europeu, processo 2026/0356(COD)
- Os documentos da Comissão são reutilizados nos termos da Decisão 2011/833/UE da Comissão
Método
Os textos «Em resumo» e as imagens são redigidos pela Eureka a partir do texto da proposta. São resumos, não aconselhamento jurídico. Só o próprio texto conta.
Os textos em português deste sítio são traduções da Eureka a partir do inglês. O texto da proposta não é traduzido: enquanto não existir uma versão oficial em português, é apresentada aqui a versão inglesa.
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